Autoria por Victória Cristine Ramos, analista de comunicação e redação da ANAPRI.
Revisado por Elaine Silva da Luz, coordenadora de comunicação e redação da ANAPRI.
No início de maio deste ano, a Organização Não-Governamental (ONG) Anistia Internacional publicou um relatório intitulado “No One Cares”: Descent-Based Discrimination against Dalits, que descreve a descriminação sofrida pelos Dalits no Nepal. De acordo com o sistema de castas vigente no país, os indivíduos que estão inseridos nesse rótulo se encontram no nível mais baixo da sociedade, sendo considerados “impuros”. Segundo a publicação da ONG, essa comunidade está denunciando o preconceito que sofrem, que reverbera em todos os âmbitos da vida deles, através de dificuldades no acesso à justiça e a não garantia de seus direitos.
A legislação nepalesa conta com instrumentos legais contra a discriminação com base nas castas, a exemplo da Lei CBDU (Caste-based Discrimination and Untouchability). Contudo, a Anistia Internacional (2024) relatou que a realidade apresenta diversos obstáculos na vida dos Dalits, que precisam enfrentar a discriminação e violência de maneira generalizada. Por conta disso, tais indivíduos não encontram acesso fácil à justiça e não confiam na polícia para protegê-los. Sobre esse aspecto, o relatório afirma que a cultura do país se porta de maneira a apresentar a discriminação como algo “normal” e cotidiano (Anistia Internacional, 2024).
Os Dalits também denunciam a falta de diversidade no sistema criminal do país. Aqueles que tentam pedir auxílio da justiça não tem seus direitos atendidos, com a polícia muitas vezes recusando-se a, ao menos, registrar as denúncias. Em vez disso, os agentes policiais tentam exercer uma mediação informal, que não leva a lugar algum e mantém o ambiente de impunidade no país(Anistia Internacional, 2024). E, mesmo que os registros policiais sejam feitos, as investigações são realizadas sob a ótica de leis que não abrangem a descriminação por castas, o que atenua a gravidade das violências sofridas pelos Dalits.
Assim, é possível perceber que o Estado nepales não está cumprindo com as leis do país para proteção aos Dalits e, por isso, peca na proteção dos direitos humanos desses indivíduos. A Lei CBDU não cumpre o que se propõe em decorrência de sua implementação ineficaz e falta de compromisso das autoridades. Cabe ao Nepal garantir oportunidades igualitárias aos Dalits, através da proteção de seus direitos e erradicação do preconceito e violência baseada em castas
REFERÊNCIAS
“No One Cares”: Descent-Based Discrimination against Dalits. Anistia Internacional, 2024. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/documents/asa31/7980/2024/en/. Acesso em: 15 mai. 2024.
