No dia 12/04/2023 foi proposto no grupo de WhatsApp da ANAPRI que os integrantes elaborassem um artigo de opinião sobre o tema: Discurso de ódio no ambiente virtual e a regulamentação das redes sociais que teriam a oportunidade de transformar os textos em epifania aqui no nosso amado LinkedIn. Segue o texto ganhador, adaptado:

O debate sobre a regulamentação das redes ganhou uma nova pauta para discussão, com os ataques às escolas e as suas conexões diretas com ambientes virtuais que propagam discurso de ódio. Pegando de surpresa as manchetes de todo o país, os atentados, tanto os concretizados quanto os frustrados, acenderam um alerta na segurança pública e nos centros de ensino, causando medo e insegurança, haja vista o que parece ser uma onda de assassinatos organizados com motivações extremistas. Essa conjuntura colocou de volta em debate o discurso de ódio presente nas redes sociais e os meios de se combater. Naturalmente, esse campo de debate tende a ir para resoluções superficiais e simplistas, quando na realidade, em casos como este, as raízes de sua origem são muito mais profundas e complexas.

O combate à proliferação de discursos de ódio na internet, não é exatamente um total desconhecido no debate público. No entanto, nunca ocupou exatamente um protagonismo, pois, o centro das atenções em assuntos como este sempre foram as fake news, uma vez que este possui um impacto político massivo na política brasileira recente, sendo o discurso de ódio uma das vertentes do problema. Neste cenário, repleto de dilemas que cercam o público e o privado, as leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados possuem um enfoque muito mais voltado para a garantia da privacidade, liberdade de expressão e liberdade de rede, o que, dado as problemáticas recentes, nos deixa em um impasse. Afinal de contas, as leis vigentes não responsabilizam as plataformas, os deixando como intermediários passivos, e muitos argumentos que tentam jogar luz na responsabilidade para os donos desses espaços virtuais, ou que sugerem uma moderação mais direta por parte do Estado, acabam sendo rebatidos com um nivelamento dessas propostas com nações onde a liberdade de expressão é restrita. Além disso, a existência de medidores de liberdade nas redes parecem não servir de fato para o que se propõe, pois quando se trata de espaços virtuais há uma dinâmica entre lobbies e pressões corporativas que ditam, ainda que indiretamente, o modo como esses espaços operam. Desta forma, o que caracteriza uma censura acaba tendo um caráter muito volátil, adotando diferentes definições a partir de quem fala.

Com isso, podemos perceber que a regulamentação das redes ainda vai render inúmeros dilemas acerca de como punir um infrator. Enquanto isso, os espaços virtuais seguem sendo um antro de ideias extremistas e discurso de ódio. E o que facilita isso não são apenas a legislação e as plataformas, mas também a própria natureza desses ambientes. Sendo um espaço aberto repleto de conteúdo gráfico e uma suspensão da ética e moralidade, redes sociais como o Twitter e o Facebook, são perfeitos para a propagação de ideias radicais, e em casos como os dos massacres em escolas, se mostram como ambientes propícios para jovens ressentidos que enxergam na internet uma forma de estabelecer relações menos complexas, e que dão respostas simples para os seus anseios. O resultado é a cooptação e a radicalização, com discursos misóginos e racistas. E mesmo assim, o combate a esse tipo de conteúdo na internet ainda se torna difícil, pois eles habitam em uma área cinzenta entre a ameaça concreta e o “humor negro”, valendo-se da suposta defesa a liberdade de expressão.

Por Antonio Modesto.

Fica o nosso agradecimento aos participantes e idealizadores do projeto.

Um forte abraço.

Redigido por Elaine S. da Luz, Assessora de comunicação da ANAPRI, com revisão da equipe de comunicação.

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