Autoria por Angelo Lopes, analista de redação pela ANAPRI.
Revisão por Elaine S. da Luz, coordenadora de comunicação e redação da ANAPRI.
À espera da chancela do parlamento brasileiro e posterior sanção do presidente da república, o Estado plurinacional da Bolívia teve sua adesão ao Mercado Comum do Sul oficializada em 28 de novembro de 2023. Tal ingresso, é fruto de um longínquo processo iniciado em 2015, pelo então presidente boliviano Evo Morales, levando longos 9 anos para sua concretização ao final do ano de 2023. Até então, o Brasil configurava-se como o único estado signatário do bloco regional que não havia aprovado o ingresso do novo membro.
Ao longo dos anos decorridos, críticos e apoiadores tiveram chances de expor suas crenças acerca do ingresso do estado ao bloco sul-americano. Dentre os críticos, destacou-se a corrente neoliberal que vê a integração regional como um empecilho aos “negócios de livre mercado”, uma vez que a adesão do país à integração regional faria com que acordos bilaterais e tarifas alfandegárias – como às até então vigentes – passassem por um processo de readequação. Por outro lado, os apoiadores baseiam-se nos ganhos advindos da integração regional, por meio do fortalecimento do comércio sul-americano e a consequente possibilidade do ingresso de empresas brasileiras no novo território. Destaca-se, a nível estatal, sob o ingresso do estado bolivariano ao Mercosul, o potencial das parcerias energéticas, eixo sob o qual o governo brasileiro já realizou declarações de interesse em cooperação.
Face à efetivação de seu novo membro, o Mercosul passa agora a contar com cinco membros: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela (atualmente em regime de suspensão) e Bolívia. Além disto, destaca-se a posição singular da qual o estado bolivariano passa a deter frente o ingresso no bloco, uma vez torna-se o único estado latino-americano do bloco a compor dois dos principais blocos regionais presentes na região, tendo em vista seu pertencimento ao corpo de estado signatários da Comunidade Andina (CAN).
Dados os principais argumentos no que se refere a seu processo de ingresso e possíveis efeitos frente a adesão ao Mercosul, ressaltam-se três processos fundamentais e obrigatórios sob o qual o Estado bolivariano deverá passar para ter sua plena participação enquanto membro permanente na integração regional. Estes são, respectivamente:
- adotar a nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
- adotar a Tarifa Externa Comum (TEC);
- adotar o Regime de Origem do Mercosul.
Em suma, tais siglas versam acerca de um processo de harmonização paulatina sob o qual os países signatários do Mercosul devem ser impostos, com vistas a diminuir as assimetrias (sobretudo econômicas) existentes e facilitar a relação comercial entre seus estados membros sob bases comuns de negociação. Logo, podemos descrever a “NCM” como um conjunto de processos que visam a equalização das mercadorias comercializadas pelos países do bloco, o qual se daria por meio de uma estrutura de códigos comuns que versam sob determinadas categorias de produtos. No que tange à TEC, pauta-se a uniformização das tarifas relativas ao comércio exterior realizado pelos países do bloco junto a estados não-membros do Mercosul, visando obter ao longo dos anos uma tarifa externa comum – a qual os próprios membros do bloco ainda hoje não encontram-se uniformizados sob a questão – sendo esta palco de debates até os presentes dias. Por fim, o estado bolivariano deverá adotar o “Regime de Origem do Mercosul”, que tem por objetivo impulsionar o comércio intrabloco, garantindo melhores práticas internacionais, simplificando as normas atuais e tornando a verificação de origem dos produtos mais ágil.
Dado o cumprimento destes processos – a serem cumpridos gradativamente ao longo de um período determinado – e a partir das adequações e conformidades a serem estabelecidas, o Estado da Bolivia poderá então firmar-se efetivamente como um membro uniformizado do Mercosul, o qual configura hoje uma das principais integrações regionais presentes na América Latina.
REFERÊNCIAS
G1. Senado aprova e entrada da Bolívia no Mercosul só depende de ratificação por Lula. G1, 28 nov. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/11/28/senado-aprova-e-entrada-da-bolivia-no-mercosul-so-depende-de-ratificacao-por-lula.ghtml. Acesso em: 18 jun. 2024.
AGÊNCIA BRASIL. Senado aprova entrada da Bolívia no Mercosul. Agência Brasil, 28 nov. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-11/senado-aprova-entrada-da-bolivia-no-mercosul. Acesso em: 18 jun. 2024.
BBC. Bolívia está perto de ser membro pleno do Mercosul. BBC, 17 jul. 2015. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/07/150717_bolivia_mercosul_ms_tg. Acesso em: 18 jun. 2024.
GOVERNO FEDERAL. Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 13 jul. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/novo-regime-de-origem-do-mercosul-simplifica-regras-e-fortalece-o-comercio. Acesso em: 19 jun. 2024.
GOVERNO FEDERAL. NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Receita Federal, 13 jul. 2023. Disponível em: NCM — Receita Federal (www.gov.br). Acesso em: 19 jun. 2024.
GOVERNO FEDERAL. Tarifa Externa Comum (TEC). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 13 jul. 2023. Disponível em: Tarifa Externa Comum (TEC) — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br). Acesso em: 19 jun. 2024.
APRESENTAÇÃO DO AUTOR
Graduando do oitavo semestre de relações internacionais pela UFPEL, em vias de desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso, sendo o mesmo voltado à área do meio ambiente com ênfase na transição energética brasileira enquanto motor de promoção do Brasil na arena internacional do meio ambiente.
