por Victória Cristine Ramos
Revisado por: Elaine Silva da Luz, coordenadora de comunicação e redação da ANAPRI
De acordo com o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (2023), os defensores de direitos humanos são indivíduos que agem sozinhos ou em conjunto na promoção e proteção dos direitos humanos. Ao final do texto sobre o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), publicado em nosso site, foi citado de forma breve a maneira como os defensores dos direitos fundamentais são aliados fundamentais na concretização dos objetivos presentes na Agenda 2030. Contudo, atualmente essa categoria é extremamente perseguida e desvalorizada em todo o mundo.
Em 1998, através de consenso durante a Assembleia Geral, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram a Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos. A declaração não tem poder vinculativo e tem em seu escopo princípios e direitos baseados em padrões de direitos presentes em instrumentos internacionais juridicamente vinculativos (ACNUDH, 2023). Sob esse mesmo viés, foi estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2000, um mandato de Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos. As obrigações do cargo incluem ações como a promoção da implementação da Declaração previamente citada no início deste parágrafo, por exemplo.
A questão da segurança dos defensores de direitos humanos já foi expressa com preocupação por Relatores Especiais (ACNUDH, 2023). Embora o foco esteja em países com democracias recentes e vulneráveis, assolados por conflitos internos e inseguranças de caráter econômico, por exemplo, nações que possuem uma democracia já consolidada também chamam a atenção de forma negativa. Em 2021, foram realizados cerca de 300 ataques fatais contra defensores de direitos, jornalistas e sindicatos em 35 países (PNUD, 2023). No ano seguinte, o grupo Front Line Defenders compartilhou a informação de que esses dados aumentaram, tendo ocorrido 401 mortes (The Guardian, 2023). A maior parte das mortes ocorreu na Colômbia (186), seguido da Ucrânia (50), México (45), Brasil (26) e Honduras (17).
Entre os setores mais afetados estão os defensores que trabalham na proteção de povos indígenas e do meio ambiente. Ainda segundo o Front Line Defenders, 48% dos mortos trabalhavam nessas áreas (The Guardian, 2023). Ao mesmo tempo em que as pautas sobre meio ambiente crescem no cenário internacional, aqueles que lutam em defesa deste são abertamente atacados. Em 2022, por exemplo, ocorreu um caso chocante no Brasil, com a morte do indigenista Bruno Pereira por sua ligação com as pautas indígenas no país.
Tendo isso em vista, ainda que as agendas de direitos humanos sejam comentadas a todo momento nos noticiários e na Internet, aqueles que trabalham nesse meio sofrem com a insegurança constante. Nesse sentido, a atual Relatora Especial, Mary Lawlor, expressou que é necessário que os Estados criem políticas para a proteção dessa categoria (PNUD, 2023). Sem isso, qualquer outra ação não será suficiente para trazer resultados efetivos. No mais, os governos devem remover barreiras legais e administrativas que prejudicam a realização do trabalho dos defensores de direitos fundamentais e facilitam a impunidade.
REFERÊNCIAS
ALEXANDER, Iñigo. Almost half of human rights defenders killed last year were in Colombia. The Guardian, 2023. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2023/apr/04/colombia-human-rights-defenders-killings-2022. Acesso em: 19 dez. 2023.
CHALLENGES faced by human rights defenders. Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR), 2023. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-human-rights-defenders/challenges-faced-human-rights-defenders. Acesso em: 19 dez. 2023.
DECLARATION on human rights defenders. Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR), 2023. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-human-rights-defenders/declaration-human-rights-defenders. Acesso em: 19 dez. 2023.
RATTRAY, Sarah; VOLKMANN-BRANDAU, Marion. Protecting those who protect human rights. United Nations Development Programme (UNDP), 2023. Disponível em: https://www.undp.org/blog/protecting-those-who-protect-human-rights. Acesso em: 19 dez. 2023
SPECIAL Rapporteur on human rights defenders. Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR), 2023. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-human-rights-defenders. Acesso em: 19 dez. 2023.
