Autoria por Victória Cristine Ramos, analista de comunicação e redação da ANAPRI.
Revisado por Elaine Silva da Luz, coordenadora de comunicação e redação da ANAPRI.
Em novembro de 2022, 82 países endossaram oficialmente a Declaração Política sobre a Proteção de Civis contra o Uso de Armas Explosivas em Áreas Povoadas (doravante Declaração). Este foi um esforço conjunto da Rede Internacional sobre Armas Explosivas (INEW), pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e das Nações Unidas e com negociações diplomáticas lideradas pela Irlanda (INEW, 2022). A Declaração estabelece parâmetros que objetivam prevenir os danos causados por armas explosivas em territórios povoados (Human Rights Watch, 2024). Além disso, a mesma também inclui perdas relativas ao patrimônio cultural dos Estados. Sobre esse ponto, um recente relatório da Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch fala sobre como a proteção de bens culturais pode auxiliar na recuperação das comunidades afetadas.
As armas explosivas, a exemplo de bombas aéreas, tem um grande poder de destruição, podendo causar danos à vida e também destruir importantes infraestruturas no momento do ataque (Human Rights Watch, 2024). De acordo com o relatório da ONG, a ligação entre as armas explosivas e a destruição de patrimônio cultural não é trabalhada com profundidade na Declaração, mas deixa claro a relação entre ambos (Human Rights Watch, 2024). É preciso destacar aqui, que a ideia de patrimônio cultural abrange monumentos, construções, entre outros, que são fundamentais para a manutenção da memória e identidade de um povo. Assim, a destruição destes impacta na construção de uma identidade social de uma nação.
À vista disso, o relatório aponta que os danos aos patrimônio culturais podem gerar efeitos psicossociais que influenciam na recuperação após o fim do conflito em questão (Human Rights Watch, 2024). Por exemplo, os danos à paisagem são capazes de auxiliar o trauma sofrido pelos indivíduos, já que eles não reconhecem o local que viveram anteriormente ao conflito, sentem-se “estranhos na sua própria cidade” (Human Rights Watch, s/p, 2024). Outro ponto presente nos escritos da ONG refere-se a quebra na transmissão cultural de uma geração a outra. Sobre essas questões, Volodymyr Yermolenko, presidente do PEN Ucrânia, destaca que a preservação de elementos culturais representa uma luta própria da existência (Human Rights Watch, 2024).
A partir do exposto é possível perceber a importância da Declaração na manutenção de patrimônios culturais. Contudo, ainda é necessário aumentar a participação de mais Estados, para que ela passe a produzir efeitos concretos. No mais, os Estados devem implementar o documento, para reforçar os pontos trazidos pelo mesmo, bem como condenar de maneira contundente os danos causados por armas explosivas (Human Rights Watch, 2024).
REFERÊNCIAS
Destroying Cultural Heritage: Explosive Weapons’ Effects in Armed Conflict and Measures to Strengthen Protection. Human Rights Watch, 2024. Disponível em: https://www.hrw.org/report/2024/04/18/destroying-cultural-heritage/explosive-weapons-effects-armed-conflict-and. Acesso em: 18 mai. 2024.
Dublin Conference to Adopt the Political Declaration on Explosive Weapons. INEW, 2024. Disponível em: https://www.inew.org/dublin-conference-to-adopt-the-political-declaration-on-explosive-weapons/. Acesso em: 18 mai. 2024.
