Revisado por: Elaine Silva da Luz, coordenadora de comunicação e redação da ANAPRI

Sabemos que a problemática das mudanças climáticas é um tema que vem sendo discutido com cada vez mais frequência nos mais variados espaços de comunicação: mídias sociais, jornais informativos, fóruns nacionais e internacionais etc. Isso porque a questão vem tendo suas consequências cada vez mais perceptíveis na vida das pessoas e porque é um tema que perpassa os distintos níveis de análise das relações internacionais (RI) (Almeida; Silva; Pessoa, 2013). Foi justamente com a intenção de ampliar o debate sobre o clima que, em 1990, foi fundado o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade.

O ICLEI surgiu da iniciativa de duas outras instituições, a International Union of Local Authorities (UILA) e a United Nations Environment Programme (UNEP), durante o 1º Congresso Mundial de Governos Locais por um futuro sustentável, na sede da ONU em Nova Iorque (Almeida; Silva; Pessoa, 2013; ICLEI América do Sul, 2023). Seu principal objetivo é ser a “ponte” entre as iniciativas locais pela sustentabilidade e contenção das mudanças climáticas nas cidades e regiões com a agenda internacional do tema, bem como a contrapartida de contribuir para que os governos locais possam efetivar as medidas adotadas em âmbito internacional, numa ótica de cumulação das ações empreendidas (Almeida; Silva; Pessoa, 2013; ICLEI América do Sul, 2023).

A rede é voltada à participação não só de governos locais (cidades e regiões), mas também de outros tipos de associações governamentais e organizações sem fins lucrativos (ICLEI América do Sul, 2023). Atualmente, são mais de 2.500 membros associados em todo o mundo, sendo 87 destes no Brasil,  incluindo municípios, estados e instituições locais (ICLEI América do Sul, 2023).

É composto de um Comitê Executivo Global, que tem poder de decisão e representação global, alguns Comitês Executivos Regionais, que, como o nome sugere, fazem a representação a nível regional (em divisão administrativa do ICLEI) e um Conselho Consultivo, responsável por dar assistência às ações e ao planejamento estratégico da rede (ICLEI América do Sul, 2023). Em nossa região, há o Conselho ICLEI América do Sul, que supervisiona as ações do Comitê Executivo da América do Sul (ICLEI América do Sul, 2023).

Agora, destacaremos algumas das principais atividades da Rede. Seu programa de maior sucesso é o Cidades pela Proteção do Clima (Cities for Climate Protection – CCP, na sigla em inglês), iniciado em 1993, para reduzir as emissões urbanas de gases de efeito estufa (GEE), promover pesquisa e mapeamento de boas práticas, além do fortalecimento do diálogo com atores nacionais e internacionais a respeito do tema (Almeida; Silva; Pessoa, 2013).

Outro projeto que merece é o 100% Renewables Cities and Regions Energy Compact, com o objetivo de estimular governos locais a adotarem medidas para o aumento da utilização de energias renováveis, com metas claras, porém não vinculantes (ICLEI, 2023a). No Brasil, por exemplo, foi realizado em Recife-PE, de 2018 a 2019, o Projeto CAF – Índice de Vulnerabilidade e Plano de Adaptação para Mudanças Climáticas (em tradução livre), para ajudar a cidade a mapear as principais ameaças ao seu clima, de acordo com sua própria geografia, e, assim, elaborar um plano de ação eficaz (ICLEI, 2023b).

Enfim, fica clara a importância do ICLEI para a agenda global de mudanças climáticas, já que os governos locais têm papel fundamental na resolução desta pauta, pois são a instância decisória mais próxima da população (Almeida; Silva; Pessoa, 2013). No entanto, a menor quantidade de recursos e de capacidade de articulação internacional direta de que dispõem quando isolados limita seu potencial efetivo. Assim, a participação numa rede como o ICLEI possibilita o emprego conjunto de esforços, minimizando gastos e intensificando sua capacidade de expressão e efetividade internacional.

Referências

ALMEIDA, Lia de A.; SILVA, Mônica A. da R.; PESSOA, Ronaldo A. C. Participação em redes transnacionais e a formulação de políticas locais em mudanças climáticas: o caso de Palmas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 6, p.1429-449, nov./dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/DxTwbMbc3m8jvrjQsZBqq4M/?lang=pt. Acesso em: 12 dez. 2023.

ICLEI — Local Governments for Sustainability. 100% Renewables Cities and Regions Energy Compact. ICLEI, 2023a. Disponível em: https://iclei.org/activity/100-renewables-cities-and-regions-energy-compact/. Acesso em: 13 dez. 2023.

ICLEI — Local Governments for Sustainability. CAF Project – Vulnerability Index and Climate Change Adaptation Plan for the city of Recife. ICLEI, 2023b. Disponível em: https://iclei.org/activity/caf-project-vulnerability-index-and-climate-change-adaptation-plan-for-the-city-of-recife-12/. Acesso em: 13 dez. 2023.

ICLEI — Governo Locais pela Sustentabilidade. ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. ICLEI América do Sul, 2023. Disponível em: <https://americadosul.iclei.org/>. Acesso em: 12 dez. 2023.