Autoria por: Jessica Freitas, analista de redação da ANAPRI.
Revisado por:Elaine Silva da Luz, coordenadora de comunicação e redação da ANAPRI.
O governo brasileiro tem implementado medidas de taxação sobre importações há muitos anos, essa é uma prática comum entre os países, mas que, no Brasil, vem ganhando um destaque importante. Compras em sites e aplicativos internacionais nunca foram tão comuns e acessíveis quando hoje em dia, em 2023 houve um aumento de 1.596% (CNN,2024).
Recentemente, houve mudanças significativas nas regras para compras internacionais feitas por meio de e-commerce, onde antes havia uma isenção para compras de até US$ 50 conhecida como Remessa Conforme, a partir da segunda metade de 2024, essa isenção foi anulada.
O setor produtivo por meio da Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo, a Confederação Nacional da Agricultura, e também centrais sindicais dos trabalhadores foram os principais atores que exerceram pressão para que o projeto da “taxação das blusinhas”, como ficou conhecido, fosse aprovado (VEJA, 2024). A implementação das taxas sobre produtos importados de lojas online como Shein, Aliexpress e Shopee foi grandemente defendida por esse setor com o argumento de incentivo ao consumo de produtos nacionais e proteção da economia interna, uma medida protecionista que visa o equilíbrio da competitividade entre produtos nacionais e internacionais, tendo em vista a disparidade do custo de produção e de mão de obra entre o Brasil e um dos principais países de origem desses produtos, a China. Em contrapartida, há uma inconsistência por parte do governo brasileiro sobre tal questão, o atual ministro de relações exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil teme o aumento do protecionismo internacional (AGÊNCIA BRASIL, 2023) e, antes de aprovar a nova medida, o presidente Lula afirmava não concordar com tais taxas.
Apesar de ser uma prática permitida e regulada pela Organização Mundial de Comércio (OMC), o protecionismo não é tão quisto pelo cenário internacional, onde frequentemente há acordo entre países que limitam de alguma forma práticas protecionistas entre os envolvidos. Além disso, a especialista em Relações Internacionais Juliana Bezerra afirma “o protecionismo pode gerar aumento de produtos internos, mas também perda de oportunidades comerciais com os países e ainda, atrasos nos âmbitos político, social, econômico e tecnológico”. O pesquisador do Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE), conclui que “a curto prazo, o protecionismo gera alguns benefícios para os setores protegidos, que vão levar vantagem sobre a concorrência externa. Mas, com o passar do tempo, os preços ficam mais caros com a falta de matéria-prima externa. Perdem-se os incentivos para a modernização, e os produtos perdem qualidade frente ao exterior. Se o país abrir as fronteiras novamente, as empresas estarão despreparadas para a concorrência, o que pode fazer com que elas fechem as portas”.
Com isso, é fácil deduzir que quando há proteção de um setor por parte do governo, outros setores ficam desprotegidos, principalmente quando se trata de economia, no caso de medidas protecionistas, os consumidores finais acabam sendo os principais prejudicados, pois há impacto no poder de compra por conta da possibilidade de aumento de preços e na acessibilidades a produtos, por conta da redução da variedade de produtos disponíveis.
Referências:
Governo publica MP que prevê início da taxação de compras de até US$ 50 a partir de 1o de agosto. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/governo-publica-mp-que-preve-inicio-da-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-a-partir-de-1o-de-agosto.ghtml>. Acesso em: 26 ago. 2024.
BONIN, R. Setor produtivo se une por taxação de produtos importados de até US$ 50. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/coluna/radar/setor-produtivo-se-une-por-taxacao-de-produtos-importados-de-ate-us-50>. Acesso em: 26 ago. 2024.
NOBERTO, C. Gastos de brasileiros em sites internacionais sobem mais que o dobro em 2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/gastos-de-brasileiros-em-sites-internacionais-sobem-mais-que-o-dobro-em-2023/>. Acesso em: 26 ago. 2024
Brasil está preocupado com aumento do protecionismo no comércio global. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-06/brasil-esta-preocupado-com-aumento-do-protecionismo-no-comercio-global>. Acesso em: 26 ago. 2024.
G1 > Economia e Negócios – NOTÍCIAS – Protecionismo não produz ganhadores, dizem economistas. Disponível em: <https://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1030831-9356,00-PROTECIONISMO+NAO+PRODUZ+GANHADORES+DIZEM+ECONOMISTAS.html>. Acesso em: 26 ago. 2024.
BEZERRA, Juliana. Protecionismo. Toda Matéria, [s.d.]. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/protecionismo/. Acesso em: 26 ago. 2024
Sobre a autora: Jessica Freitas, acadêmica de relações internacionais, pesquisadora das comunicações políticas e mídia, voluntária em 4 projetos/ONGs.
